DECISÃO DO STF AJUDA FICHA LIMPA MUNICIPAL

O líder do PSDB, Márcio Almeida, que também é o autor do projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2011, que cria uma versão municipal da lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do STF colabora para a aprovação da sua proposta. “Tem impacto na eleição municipal e facilita aqui também [a aprovação do ficha limpa municipal]”, declarou Almeida. Para ele, a manifestação do Supremo ajuda a derrubar resistências ao seu projeto. O tucano acredita que o impacto da Ficha Limpa nas chapas dos partidos será agora. “Os que têm ficha suja tem uma tremenda cara de pau, não têm escrúpulos. Agora com a aprovação (pelo STF) é que terá impacto”, declarou.
O projeto de Almeida estende aos secretários municipais e cargos comissionados do Executivo e do Legislativo os mesmos critérios que a Ficha Limpa federal impõe aos candidatos a cargos eletivos: condenados por órgãos colegiados ficam impedidos de exercer esses cargos – ainda que estejam recorrendo das condenações.

Tito Valle (PMDB), que propôs uma emenda ao texto original da Ficha Limpa Municipal, determinando que o impedimento ocorra somente em casos de condenação com trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), já admite um recuo. Ele admitiu ontem que pode reavaliar o seu posicionamento. Valle afirmou que pretende avaliar a decisão do STF para adequar a sua emenda.