A vereadora Sandra Graça (PP) protocolou ontem um projeto de resolução atendendo a recomendações encaminhadas no relatório do trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde em Londrina. O projeto modifica algumas normas para o funcionamento de CEIs, na tentativa de aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização. Entre as medidas, a limitação em no máximo duas CEIs funcionando paralelamente e normas para evitar que membros das comissões deixem assinar relatório ou de comparecer a reuniões. O texto torna obrigatória a participação de todos os membros da comissão na reunião em que será lido e votado o relatório. Se algum membro for contrário, precisa manifestar sua contrariedade por escrito.
É uma forma de evitar que cenas como as das CEIs da saúde e da guarda municipal – que não tiveram o relatório aprovado por unanimidade dentro da comissão – se repitam. No caso da CEI da saúde, a situação foi pior, porque um dos membros, José Roque Neto (PR), não assinou o texto e nem compareceu à reunião em que o relatório foi discutido, embora não tenha manifestado, até então, nenhuma contrariedade com os trabalhos. “Os vereadores têm que estar do começo ao fim [dos trabalhos da CEI], justificou Sandra Graça. Segundo ela, o projeto é uma forma de “a Câmara melhorar as rotinas e os mecanismos de fiscalização”.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
A PAUTA DA RETA FINAL
As discussões mais importantes para a Câmara até o final do ano
Plano Diretor
1. Perímetro Urbano – 179/2010 – Aprovado em primeira discussão, tramita em comissões da Casa, que avalia as emendas
2. Zoneamento de Uso e Ocupação do solo urbano 398/2010 – Aprovado em primeira, devolvido ao Executivo pedindo detalhamento. O prazo foi prorrogado por 40 dias.
3. Parcelamento do Solo Urbano 265/2010 – Ainda não foi votado nem em primeira discussão. Tramita nas comissões.
4. Sistema Viário – 285/2010 – Ainda não foi votado nem em primeira discussão. Tramita nas comissões.
5. Código de Posturas – 172/2010 – Aprovado em primeira discussão.
6. Código Ambiental – 192/2010 – Votou em primeira discussão. Tramita nas comissões.
Outras matérias
7. Sercomtel – 396/2010 - Autoriza a venda da Adatel São José (SP) e Adatel Osasco (SP). Tramita nas comissões, ainda não passou por nenhuma votação no plenário.
8. Sercomtel/fusão – 398/2011 – Autoriza a incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel Telecomunicações. Tramita nas comissões, ainda não passou por nenhuma votação no plenário.
9. Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico (Araes) – 397/2010 – Aprovado em primeira discussão
10. Orçamento – Foi votado em primeira discussão. Audiência pública deveria discutir o projeto ontem à noite. Depois disso, vereadores apresentam emendas e a matéria vai para votação.
11. Relatório da CEI da Centronic – O prazo para a entrega do relatório da comissão está prorrogado até o começo de dezembro.
12. CP da Saúde – Depois da aprovação do relatório da CEI, a comissão deve ser votada em novembro.
Plano Diretor
1. Perímetro Urbano – 179/2010 – Aprovado em primeira discussão, tramita em comissões da Casa, que avalia as emendas
2. Zoneamento de Uso e Ocupação do solo urbano 398/2010 – Aprovado em primeira, devolvido ao Executivo pedindo detalhamento. O prazo foi prorrogado por 40 dias.
3. Parcelamento do Solo Urbano 265/2010 – Ainda não foi votado nem em primeira discussão. Tramita nas comissões.
4. Sistema Viário – 285/2010 – Ainda não foi votado nem em primeira discussão. Tramita nas comissões.
5. Código de Posturas – 172/2010 – Aprovado em primeira discussão.
6. Código Ambiental – 192/2010 – Votou em primeira discussão. Tramita nas comissões.
Outras matérias
7. Sercomtel – 396/2010 - Autoriza a venda da Adatel São José (SP) e Adatel Osasco (SP). Tramita nas comissões, ainda não passou por nenhuma votação no plenário.
8. Sercomtel/fusão – 398/2011 – Autoriza a incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel Telecomunicações. Tramita nas comissões, ainda não passou por nenhuma votação no plenário.
9. Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico (Araes) – 397/2010 – Aprovado em primeira discussão
10. Orçamento – Foi votado em primeira discussão. Audiência pública deveria discutir o projeto ontem à noite. Depois disso, vereadores apresentam emendas e a matéria vai para votação.
11. Relatório da CEI da Centronic – O prazo para a entrega do relatório da comissão está prorrogado até o começo de dezembro.
12. CP da Saúde – Depois da aprovação do relatório da CEI, a comissão deve ser votada em novembro.
CÂMARA ENFRENTA PAUTA PESADA NO FINAL DO ANO
Com poucas sessões ordinárias antes do recesso (faltam 15 sessões até o dia 20 de dezembro) e muitos projetos e questões polêmicas pela frente, a Câmara Municipal já cogita convocar sessões extraordinárias para limpar a pauta até o final do ano. Levantamento feito pelo JL mostra que entre os projetos complementares ao plano diretor, orçamento e outras discussões, como o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias envolvendo a Centronic e a Comissão Processante da saúde, são 12 as matérias polêmicas que o Legislativo tem pela frente nessas 15 sessões. Levando em consideração que algumas dessas matérias ainda nem foram discutidas em primeiro turno – e por isso precisam passar por duas votações –, são 16 votações importantes e polêmicas, mais de uma por sessão.
FU SAI MAL NA FOTO - PARTE 2 - COM EDIÇÃO
FU FICA MAL NA FOTO
O vereador Roberto Fu (PDT) acabou de criticar a foto da capa da edição de hoje do JL. A foto mostra o Bosque do Centro, no início da reforma. Segundo o pedetista, na verdade, trata-se de uma foto antiga, dando a entender que a imprensa, para criticar a administração, lançaria mão de fotos antigas.
Na verdade, a foto foi tirada ontem à tarde, pelo repórter fotográfico Gilberto Abelha. Só não passou pelo fotoshop oficial. A assessoria de Fu, numa versão mais amena, disse que a imprensa optou por mostrar “a foto mais feia” em vez da parte que já estava arrumada. De qualquer forma, a foto já está patrulhada.
Na verdade, a foto foi tirada ontem à tarde, pelo repórter fotográfico Gilberto Abelha. Só não passou pelo fotoshop oficial. A assessoria de Fu, numa versão mais amena, disse que a imprensa optou por mostrar “a foto mais feia” em vez da parte que já estava arrumada. De qualquer forma, a foto já está patrulhada.
TITO VALLE EXPLICA VIAGEM PARA EVENTO EM SALVADOR
O vereador Tito Valle (PMDB) acaba de justificar em plenário a sua viagem para o Seminário Nacional de Agentes Públicos, semana passada, em Salvador (BA). O peemedebista lembrou que a viagem “estava marcada 15 dias antes” e que ele desconhecia a pauta da sessão da terça-feira passada. Disse que a pauta foi definida posteriormente e que não foi possível remarcar a passagem, também comprada antecipadamente. Valle afirmou que vai entregar um relatório sobre o evento aos colegas de Câmara.
Jairo Tamura (PSB), outro vereador que participou do evento, ainda não chegou à sessão. Entre os palestrantes do evento da Bahia foi Aristeu JB Festa - um trocadilho imperdível.
Jairo Tamura (PSB), outro vereador que participou do evento, ainda não chegou à sessão. Entre os palestrantes do evento da Bahia foi Aristeu JB Festa - um trocadilho imperdível.
BARBOSA SOFRE ACIDENTE NA BR 369
Acabo de ver no Bom Dia Paraná que o prefeito Barbosa Neto (PDT) sofreu um acidente quando tentava entrar na rodovia BR 369, na saída para Ibiporã. Um carro bateu no veículo no qual estavam o prefeito e sua família. Barbosa foi hospitalizado e sofreu algumas fraturas. A família, segundo o Bom Dia PR, não permitiu a divulgação do seu estado de saúde. Os filhos do prefeito também sofreram ferimentos. Pela imagem mostrada, o estrago no carro de Barbosa foi grande.
Mais informações no decorrer da manhã. O Baixo Clero deseja pronto restabelecimento ao prefeito e seus familiares.
Mais informações no decorrer da manhã. O Baixo Clero deseja pronto restabelecimento ao prefeito e seus familiares.
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