PACOTE APROVADO

O pacote do funcionalismo foi aprovado em primeira discussão, pela Câmara. Os 10 projetos de lei foram aprovados em primeira discussão, por unanimidade. Os vereadores ressalvaram, porém, que alguns dos projetos podem sofrer alterações na segunda discussão.

Os projetos 226/2011 e 227/2011, que concedem, respectivamente adicional de responsabilidade técnica e a incorporação de ganhos aos procuradores, devem receber substitutivos. A ideia da administração municipal é deixar estabelecido que esses dois segmentos terão zeradas as perdas salariais de 37%, herdadas da gestão Nedson Micheleti (PT) - sob pena de o contribuinte ter que desembolsar ainda mais para zerar essas perdas. A segunda votação será na próxima semana.

ASSINATURAS

Apesar do aparente enterro da tese do aumento de 19 para 21 vereadores, o movimento “Amigos de Londrina” continua colhendo assinaturas a favor da redução para 15 vereadores na Câmara Municipal. Até ontem eles tinham colhido 17 mil assinaturas.

Os organizadores informaram que quem quiser receber folhas do abaixo-assinado para colher novas assinaturas pode pedir pelo e-mail Miguel@londrina.net. As coletas de sábado de manhã continuam.

Segundo os organizadores, as assinaturas estão sendo guardadas para o caso de aparecer alguma emenda pró-aumento. Afinal, garantem eles, “o seguro morreu de velho”...

SESSÃO SUSPENSA

A Sessão da Câmara está suspensa desde as 17h40. Os vereadores ainda discutem nos bastidores o pacote do funcionalismo, conjunto de 10 projetos de lei que tratam de questões de interesse dos servidores.

DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA SERÁ PRORROGADO

Com relação ao decreto de calamidade pública que seria usado para prorrogar os contratos com os funcionários do SID, o secretário de Saúde, Márcio Nishida, disse que não será usado um novo decreto de calamidade. O encaminhamento é prorrogar o decreto 558, em vigência desde junho. A prorrogação vai até o começo de dezembro.

TRADUZINDO OS PLANTÕES À DISTÂNCIA

Traduzindo a proposta da Prefeitura de Londrina para os plantões médicos: em primeiro lugar, a ideia é converter em presenciais os plantões de especialidades que hoje são alcançáveis (à distância). A Prefeitura admite pagar por plantões à distância sem dizer quais especialidades estariam cobertas nessa categoria. Na verdade, a proposta apresentada pretende abrir a conversa com os médicos. Por outro lado, comenta-se nos bastidores que a intenção da administração seria fazer com que esses plantões “à distância” fossem feitos em postos de saúde. Quando fosse necessário a presença do especialista, ele se deslocaria para prestar o atendimento.

PROPOSTA PARA OS PLANTÕES

A proposta do Município para os plantões à distância é a seguinte: 1 – pagar “incentivo para plantão presencial nas especialidades previstas na portaria 2048 - anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, traumato-ortopedia, pediatria, ginecologia-obstetrícia, intensivista neonatal e pediátrico; 2 – Pagamento de valor de consulta de especialidade médica alcançável de 110% do valor médio pelos convênios; 3 – Reunião no dia 5 de setembro para discutir com diretores dos hospitais, representantes da Associação Médica, Sindicato dos médicos e Prefeitura para tratar do assunto; 4 – revogar a lei 10.804/2009, que autoriza a prefeitura a “efetuar, com recursos do Município, o pagamento de incentivo, para atendimento de urgência e emergência, através de plantão presencial e a distância, contemplando suporte de especialidades médicas, cirúrgicas e Unidade de Tratamento Intensivo - UTI geral adulto e neonatal.”

PROPOSTA PARA O SID

O secretário de Saúde, Márcio Nishida, apresentou a contra-proposta do Município para a situação do Sistema de Internamento Domiciliar. A proposta é prorrogar os contratos dos profissionais – que venceriam na próxima semana, no dia 4 – por 90 dias, por meio de um decreto. Seria usado um decreto de calamidade pública – não ficou claro se será decretada a calamidade pública ou se será aproveitado algum decreto de calamidade que esteja dentro da sua validade. Isso resolveria a situação até o começo de dezembro (90 dias). Nesse prazo, o município viabilizaria um teste seletivo para contratar profissionais de forma mais duradoura. “Há portaria nova e a previsão para fazer o teste seletivo. A prorrogação é possível e o prefeito já está ciente”, declarou Nishida. A fala de Nishida é uma resposta ao que foi proposto aqui na reunião de terça-feira.

PAUTA CARREGADA

Depois das quatro horas de debate sobre a crise da saúde, os vereadores ainda têm um pedra grande para carregar. Trata-se do pacote do funcionalismo, com 10 projetos de lei referentes aos servidores municipais, de benefícios salariais à criação de cargos. Apesar da perspectiva do debate da saúde antes, já tem servidores municipais (e principalmente faixas) na galeria da Câmara para acompanhar a votação.

PUXÃO DE ORELHA

No segundo dia de esforço concentrado na Câmara para tratar da crise da saúde, os oradores estão dando um puxão de orelhas nos vereadores. Não em todos, mas nos oito que não registraram presença no painel eletrônico. Os discursos começam invariavelmente com algo do tipo "gostaria de lamentar a ausência dos oito vereadores"...